Terms & Conditions

1.1. This document establishes the Terms of Use and General Conditions of Online Sale of the online page www.aracarisw.com, as well as of all its domains. The site is owned by Susana Soares, with activity in her own name, based at Rua do Cercal 1140 L 2890-303 São Francisco.

1.2. These General Terms and Conditions of Sale exclusively regulate the purchase and sale carried out in the Aracarisw online store, between the Final Consumer as a buyer and Aracarisw as a seller, and apply to all visitors to the website www.aracarisw.com as well as any transaction of a commercial nature carried out through this online store.

1.3. Browsing the site, as well as purchasing any product on www.aracarisw.com, implies acceptance of these general conditions of use and contracting.

1.4. Aracarisw sells all the products of the Aracarisw collection and will be the entity responsible for selling the articles of the aforementioned brand on the website www.AracariSw.com. All e-commerce services are only available to end consumers.

1.5. End Consumer or User or Buyer is considered to be any person who acts/buys with a purely personal purpose, outside their business or profession, therefore, without any desire to resell the items they purchase. at the Nanai online store.

1.6. Aracarisw reserves the right to change these conditions of use and contracting, without prior notice, as well as to modify at any time the information and commercial offer presented on products, prices, promotions, commercial conditions and services, and any change will be always published on the website www.aracarisw.com.

1.7. AracariSw reserves the right not to process any order received from users who are not Final Consumers or those that do not comply with AracariSw’s general sales conditions.

1.8. The final Consumer must provide Aracarisw, as the seller, with an e-mail or postal address, or data relating to another form of contact, that are correct and complete and accepts that Aracarisw o( a) you can contact using this data, if you deem it appropriate.

2. Conditions of use

2.1. Any visitor to the website www.Aracarisw.com undertakes to comply with and respect these general conditions, namely observing the following obligations:

It is prohibited to introduce, store or disseminate through the Aracarisw website defamatory, obscene, injurious, xenophobic and/or any other content that violates general principles of law and public order;

Save, and not disclose, your password for entering the site in order to prevent third parties from accessing your account and personal data;

Do not use false identities;

Grant your personal data and correct addresses so that Aracarisw can properly process orders;

2.2. The final consumer is the only one responsible for the veracity of the personal data communicated to Aracarisw undertakes to insert and immediately inform any changes through their registration account at www.Aracarisw.com

2.3. Aracarisw disclaims any responsibility for any delay or impossibility of processing the order resulting from an error or insufficiency of the data communicated by the Final Consumer, namely at the time of delivery.

3.Responsibility

3.1. Aracarisw will only be liable for damages suffered by the Buyer in the event that such damages result from breaches attributable to Aracarisw’s contractual obligations towards the Final Consumer, or in case the liability arises from the legal right applicable.

3.2. In the event that the Buyer has suffered damages in connection with the activity of the website, Aracarisw’s liability will be limited to damages to its products and reasonable and verifiable costs incurred by the Buyer as a result of the breach by Aracarisw part of these General Terms and Conditions of Sale.

3.3. Aracarisw cannot be held responsible for damages suffered by third parties resulting from the use of any of our products. Aracarisw cannot be held liable for damages suffered by the Buyer as a result of improper use of our products.

3.4. All products marketed by Aracarisw comply with Portuguese and Community legislation.

4. Intellectual and industrial property

4.1. All texts, comments, works, illustrations, works and images reproduced or represented on the website www.aracarisw.com are strictly reserved under the terms of copyright as well as intellectual property rights, for the whole world.

4.2. Accordingly, and under the terms of the Intellectual Property Code, the use of information for private purposes is only authorized, subject to contrary provisions, including more restrictive provisions contained in said code.

4.3. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.Aracarisw.com, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

4.4. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.Aracarisw.com estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca Aracarisw.

4.5. Caso o(a) Utilizador(a) pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito, concedida pela Aracarisw.

5.Resolução de litígios e lei aplicável

5.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.aracarisw.com ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pela lei portuguesa.

5.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Aracarisw e o(a) Comprador(a) obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

5.3. A Aracarisw encontra-se ao dispor para esclarecer qualquer esclarecimento ou resolução de qualquer problema relacionado com os produtos presentes no sítio da Internet. Em caso de litígio referente a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda, o consumidor pode recorrer à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Conflitos – CNIACC – CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO, sita na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa. Para mais informações pode consultar o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

5.4. Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal Cível de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

6. Privacidade e proteção de dados pessoais

6.1. A Aracarisw e o Cliente reconhecem que, devido à natureza do presente Contrato, a prestação de serviços aqui em causa, envolve o tratamento de dados pessoais, fornecidos pelo(s) Cliente(s), devendo as Partes cumprir integralmente com as obrigações previstas na legislação de proteção de dados aplicável.

6.2. A Aracarisw garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

6.3. A Aracarisw recolhe e trata os dados pessoais do Cliente unicamente necessários e adequados aos serviços aqui prestados, tratando-os exclusivamente para a finalidade de prestação destes serviços e não podendo tratar os dados pessoais para quaisquer outras finalidades, nomeadamente, de marketing, sem a prévia obtenção do consentimento inequívoco do Cliente. Neste sentido, irá recolher e tratar os seguintes dados pessoais: nome, nome da empresa se aplicável, morada, e-mail, telefone/telemóvel, número de contribuinte. A Aracarisw assume que os dados recolhidos foram fornecidos pelo respetivo titular ou que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo, sendo estes verdadeiros, exatos e atuais.

6.4. Os dados pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a identificação do Cliente apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha, sem prejuízo da sua conservação para cumprimento das obrigações legais a que a Aracarisw se encontra sujeita, findo o qual os mesmos serão definitivamente eliminados.

6.5. Na realização do tratamento de dados em causa, a Aracarisw obriga-se a implementar as medidas de segurança técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais do Cliente contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito (incluindo, mas não limitado à recolha desnecessária ou tratamento abusivo). Em caso de incidente de segurança que origine uma violação de dados pessoais, a Aracarisw, sem demora injustificada, informará os titulares dos dados.

6.6. De acordo com a lei aplicável, a Aracarisw poderá recorrer a entidades subcontratantes para a prestação dos serviços decorrentes do presente contrato, devendo assegurar que estas entidades respeitarão e manterão os deveres de confidencialidade e de segurança dos tratamentos de dados pessoais, tratando os dados pessoais por conta e na estrita observância das instruções da Aracarisw..

6.7. Nos termos previstos na lei, é garantido ao Cliente o direito de acesso, atualização e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, mediante pedido escrito para a morada Rua Do cercal 1140 L, 2890-303 São

Francisco.Adelino. The Customer is also guaranteed the right to complain to the supervisory authority.

6.8. In the case of inspections or audits by judicial and/or administrative authorities, the Parties shall cooperate with each other and provide any and all documentation and elements requested by those entities in response to the inspection or audit. In the event that the competent entity for this purpose issues an opinion indicating that the processing of data contained in this Agreement is contrary to the law, the Parties must immediately take measures to ensure future compliance, in accordance with data protection legislation. applicable.

6.9. Aracarisw shall promptly notify the Customer in the event of:

not be able, for any reason, to comply with the obligations established in this clause, or to become aware of any circumstance or change to the applicable data protection legislation that makes it impossible or makes it difficult to fulfill the obligations agreed herein.

7. Product information and contents

7.1. Aracarisw provides products of an exclusive nature, thus holding all copyrights, in accordance with the provisions of the Code of Copyright and Related Rights.

7.2. Aracarisw replaces sold out products again if there are requests within 8 to 10 days.

7.3. Aracarisw always sells bikinis with two pieces, of the same model and version and in the same size, if the customer needs different sizes these will be made to order and within 8 to 10 days.

7.4. Product photographs are taken in high definition with the aim of reproducing each product in detail and as close to reality as possible. You may find differences in products in cases where raw material or the manufacturing process influence the final product. For example, the position of the print on the fabric may vary between final products of the same model.

7.5. Aracarisw will do its best to ship all products ordered by the End Consumer. However, it is possible that due to causes difficult to control by Aracarisw, such as human errors or errors in computer systems, it is not possible to provide a product ordered by the final consumer. In these cases, the final Consumer will be contacted and will be able to cancel the order and be refunded, if he has already paid for the order.

7.6.Aracarisw has the right to change these General Terms and Conditions of Sale at any time. The Buyer is subject to the principles and terms in force on the date of his order, unless the law or competent authority imposes any change thereto.

8. Conditions applicable to promotional codes (discounts)

8.1. When used in accordance with the established rules, a promotion code enables (a) the Consumer (a) to enjoy a promotion/discount related to the purchase of a specific product or for a set of products, during the period indicated/associated with the promotional code/promotional campaign.

8.2. Promotional codes are personal and non-transferable and can only be used for online purchases made on the site. The sale, exchange or donation of a promotional code is not permitted. The customer with the promotional code may not upload or make available a promotional code on any website or other public form of offer, donation, sale or exchange. The use of promotional codes for commercial purposes is not allowed.

8.3. The use of a promotional code is only subject to one use per product and per order. Promotional codes cannot be combined with any other promotions or special offers.

8.4. Promo codes cannot be redeemed for cash and will not be reissued or refunded.

8.5. Without prejudice to any other rights, Aracarisw reserves the right to immediately invalidate the promotional code issued if it suspects that a promotional code is being used in violation of the aforementioned assumptions.

8.6. For the purposes of point 5, the concept of “voucher” will apply to the promotional codes regime.

9.Validity of promotions or commercial campaigns

9.1. Promotional offers or commercial campaigns published on the website www.Aracarisw.com are valid only for the moment they are displayed on the website and in accordance with the established conditions, unless information to the contrary is communicated on the website.

9.2. In the case of exchanging items purchased within the scope of commercial campaigns or promotions, if the product you purchased has a lower value than the item you wish to exchange, a voucher/discount voucher with that value will be issued with a validity period of 1 year.